Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou usar a plataforma ClickNeurons ("plataforma", "nós"), você ("clínico", "usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A ClickNeurons oferece um software como serviço (SaaS) para profissionais da saúde e educação — psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e equipes clínicas — para:

• Cadastro e gestão de pacientes e responsáveis;
• Gestão de atendimentos, sessões e agenda;
• Aplicação de entrevistas familiares e escalas padronizadas;
• Aplicação de jogos e atividades terapêuticas;
• Registro de resultados, evolução e relatórios;
• Emissão de recibos e integrações com Google Agenda e Zoom.

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao trabalho do profissional. Não substitui diagnóstico clínico ou parecer técnico, cuja responsabilidade é integralmente do profissional habilitado que utiliza a plataforma.

• Para usar a plataforma, o clínico deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. O clínico é responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada com suas credenciais.
• Nos planos que permitem múltiplos assentos (Ouro e Diamante), o titular da conta ("owner") pode convidar membros da equipe e é responsável pelas ações desses convidados.
• Podemos suspender ou encerrar contas que apresentem uso abusivo, fraudulento, contrário à legislação ou a estes termos.

O clínico é o único responsável por:

• Obter o consentimento livre e esclarecido dos pacientes e/ou responsáveis legais para uso da plataforma;
• Cadastrar apenas pacientes com quem tenha relação clínica formalizada;
• Interpretar resultados de instrumentos, escalas e jogos conforme sua formação e regulamentação profissional;
• Manter sigilo profissional e cumprir os códigos de ética da sua categoria (CFP, CFFa, CFB, etc.);
• Emitir relatórios, pareceres e recibos sob sua exclusiva responsabilidade técnica.

• A plataforma opera em modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual) e/ou aquisições avulsas via Pix. Os valores e coberturas de cada plano estão descritos em /planos e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
• Pagamentos por cartão são processados pela Stripe. Pagamentos por Pix são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
• Cupons, bônus, créditos de indicação e prêmios de roleta são aplicáveis conforme regras vigentes na plataforma e podem ser ajustados a qualquer momento.
• Direito de arrependimento: conforme art. 49 do CDC, o clínico pode cancelar a primeira assinatura em até 7 dias corridos a contar da contratação e receber reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento produz efeito ao término do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a conta pode ser suspensa; os dados são mantidos conforme a Política de Privacidade.

É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte;
• Utilizar a plataforma para realizar spam, phishing ou envio de conteúdo abusivo;
• Sobrecarregar a infraestrutura com scripts automatizados sem autorização prévia.

O código, a marca "ClickNeurons", o layout, os jogos, as escalas adaptadas, os personagens (mascotes), as animações e todo o conteúdo pedagógico produzido pela plataforma são de titularidade exclusiva da ClickNeurons e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

O clínico mantém propriedade sobre o conteúdo que insere (anotações, relatórios, dados de pacientes), concedendo à plataforma licença estritamente necessária para armazenar, processar e exibir esses dados para o próprio clínico.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falhas de terceiros (hospedagem, gateway de pagamento, provedores de e-mail) ou eventos de força maior. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação, a ClickNeurons não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas, diagnósticos, relatórios ou terapias adotados pelo profissional;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de indisponibilidade temporária;
• Ações de terceiros que integram o fluxo (Google, Zoom, Stripe, Mercado Pago) fora do nosso controle.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada da ClickNeurons fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

• O clínico pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações › Conta ou solicitando por e-mail.
• Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção de até 12 meses para reativação, então exclusão ou anonimização).
• Podemos encerrar a conta em caso de violação destes termos, fraude, inadimplência prolongada ou ordem judicial.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor implica aceitação da nova versão.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, solicitações ou notificações: contato@clickneurons.com.br